JUNTA DE FREGUESIA ADERE A AÇÃO DE PROTESTO: SERVIÇOS ENCERRADOS NO DIA 4 DE NOVEMBRO
A Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Padrões, de acordo com a informação divulgada em edital, deliberou aderir à ação nacional de protesto promovida pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, pelo que os seus serviços estarão encerrados ao público no dia 4 de novembro.
A ação de protesto é motivada pela não inclusão, no Orçamento do Estado para 2027, das medidas previstas no acordo assinado pelo PSD, PS e PCP, colocando em causa medidas importantes para o funcionamento e o reforço da capacidade de intervenção das juntas de freguesia na resposta às necessidades das populações, nomeadamente:
- Reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), cuja proposta passa por aumentar a base de cálculo de 2,5% para 3,5% da receita proveniente de IRS, IRC e IVA;
- Financiamento de um eleito a tempo inteiro em todas as freguesias ou, em alternativa, a possibilidade de dois eleitos em regime de meio tempo;
- Atualização das transferências para as freguesias de Lisboa;
- Direito de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis.
As freguesias continuam a exigir o cumprimento dos compromissos assumidos!
Neste sentido, apelamos à compreensão e à solidariedade da população perante esta tomada de posição, que pretende dar voz às dificuldades das freguesias, exigir o cumprimento do acordo político e reivindicar um financiamento mais justo.
DEFENDER AS FREGUESIAS É DEFENDER AS POPULAÇÕES!
REFORÇAR AS FREGUESIAS É APROXIMAR O SERVIÇO PÚBLICO DAS POPULAÇÕES!
Consulte aqui o edital da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Padrões: https://www.jf-sbpadroes.pt/wp-content/uploads/2026/10/Edital-No2-2026-Acao-de-Protesto-ANAFRE-1.pdf